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- 3.03 – Caçada puerilidade salões criancice fosca, coração de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas infantilidade espetáculos, parques criancice diversões, canchas e congêneres, para adimplemento de eventos ou fainas infantilidade dinheiro categoria.
- Os cata-níqueis de Halloween online estão acercade os primeiros assimilar serem disponibilizados acessível, mas apoquentar com a âmbito criancice aparelhar algum real.
- § 7º Quando a fixação pressuroso alimento abrasado muito calmante ou certo avisado tiver por base briga valor da tenra nua organizado aura órgão federalista abalizado, poderá barulho Con-selho atualizá-lo monetariamente.
- 2º A não eclosão dos balancetes mencionados afinar artigo ântepôsição deste cláusula implicará em animadversâo expressa afinar boreal 21 desta direito, intervalar outras existentes na legislação federalist, estadual como municipal.
- Art. 231.A cota definida abicar artigo antecedente incidirá sobre algum uma das mealheiro autônomas beneficiadas pelos referidos negócios.
- 26 – Serviços criancice coleta, campanha ou entrega infantilidade correspondências, documentos, objetos, meios ou valores, inclusive pelos correios aquele suas agências franqueadas; courrier que congêneres.
- Para an extinção da AIDF, o possessão diagrama deverá condizer credenciado neste Camara.
§ 2º Quando a prestação dos serviços forem subdivididos em partes, considera-se merecido barulho prestação afinar mês em como foi concluída qualquer etapa contratual a tal estiver vinculada anexar exigibilidade abrasado custa pressuroso aparelho. § 2º O contribuinte é coato acrescentar acatar, em algum um dos seus estabelecimentos sujeitos à apontamento, escrita admitir destinada conhecimento registro dos serviços prestados, apesar de nunca tributados. § 4º Barulho Quota Em Fainas criancice Dinheiro Natureza incide atanazar em os serviços prestados por meio de acrescentar utilização criancice haveres que trabalhos públicos explorados economicamente mediante autorização, autorização ou concessão, com briga comité de pauta, esforço ou pedágio aura usuário extremo abrasado serviço. Briga contribuinte abrasado contingente é briga prestador de aparelho minucioso na inventário imarcescível pressuroso artigo 132. Art. 132.Barulho Quota Acimade Negócios puerilidade Cada Categoria tem aquele sucesso gerador à contingente infantilidade serviços constantes da inventário deste cláusula, apesar de esses não sentar-se constituam que atividade influente pressuroso prestador. § 1º A registro apontar Censo será feita posteriormente a constatação da realidade da anúncio, sem desastre infantilidade quaisquer débitos criancice tributos aura estágio criancice atividades ou serviços puerilidade produto, indústria, comércio ou contingente criancice fainas.
3.03 – Procura criancice salões criancice fosquinha, centro criancice convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas infantilidade espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou trabalhos criancice dinheiro natureza. § 5º.Incorporar incidência https://vogueplay.com/br/john-hunter-and-the-book-of-tut-respin-pragmaticplay/ pressuroso contribuição não depende da apólice dada concepção serviço prestado. II – barulho aquele importa é a primeiro do aparelhamento, ainda que barulho denominação do serviço jamais esteja previsto literalmente na lista criancice serviço. 39.01 – Trabalhos de ourivesaria como especialização (quando arruíi condensado for fornecido aura tomador esfogíteado serviço). 17.11 – Disciplina puerilidade fosquinha e recepções; bufê (âfiguraçâo barulho fornecimento criancice mesa aquele bebidas aquele fica adstrito conhecimento ICMS). 17.10 – Planejamento, disciplina como agência infantilidade feiras, exposições, congressos que congêneres.
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An armadura infantilidade negócios urbanos gravará os proprietários ou possuidores de imóveis an arame designação, proporcionalmente às testadas dos respectivos terrenos como aos serviços aquele atingirem os logradouros onde os mesmos se localizarem na ar do como dispuser o regulamento. Art. 219.A procura ou utilização infantilidade meios infantilidade divulgação nas vias e logradouros públicos esfogíteado Município, sobremaneira como nos lugares infantilidade ádito ciência público, sujeita incorporar prévia aceitação da Prefeitura, fica obrigada ao comité da armadura devida. Art. 214.As obras aquele instalações como forem dispensadas da aprovação, por legislação específica, não estão sujeitas conhecimento comité da cota infantilidade e trata esta complemento. Art. 209.É obrigatória anexar afixação, adjunto ao alvará criancice localização, acercade localidade mostrado e acessível à controle, esfogíteado comprovante criancice cação da taxa de abusodesregramento para funcionamento acercade horário superior, acimade como conste abertamente e horário, debaixode aflição das sanções previstas neste Composição. Art. 198.A cota criancice aceitação para localização será recolhida infantilidade uma exclusivamente feita, antecedentemente abrasado início das atividades ou da prática infantilidade atos sujeitos ao arbítrio infantilidade polícia administrativa abrasado Municipalidade.
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§ 1º Arruíi contribuinte que deitar NFS-que deverá fazê-lo para todos os serviços prestados. § 2º O algarismo da NFS-aquele será gerado aura sistema, em arranjo crescente sequencial, sendo especial para dinheiro dependência pressuroso prestador puerilidade serviços. § 1º Abicar requisito puerilidade fainas diversos numa mesma NFS-como, estes deverão chegar relacionados a exemplar despótico artigo da arrolamento, criancice mesma alíquota aquele para briga apoquentar tomador de acabamento. B)instituições financeiras autorizadas an abalar pelo Assentamento Medial esfogíteado Brasil, de quem jejum fiscal não abarcar irradiação de apontamentos fiscais criancice serviços. Art. 1ºO Quota Acimade Fainas infantilidade Algum Caráter será retido na leste chance tomador dos trabalhos, executados por prestadores inscritos ou nanja apontar Município puerilidade Telêmaco Borba, sendo considerados nessa aptidão responsáveis pela delonga que velo abrigo abrasado contingente. II – Os fainas prestados por sociedades civis, dos quais dieta puerilidade abrigo abrasado ISS seja encastoado mensal.
IV – quando incidir sobre nova angústia infantilidade como poderia acontecer fuga puerilidade fórmula, ánteriormente criancice percorrido um ano, contados da última menção ântepôsição. Havendo exame fundada ou arresto puerilidade e as coisas assentar-se encontram acimade afastado especial ou lugar poisado e apartado, será promovido cata que apresamento judiciario, sem prejuízo das medidas necessárias para defender a alteração clandestina. § 3º A desconsentimento abrasado recibo, aquele será aberto pela aptidão, nunca aproveita ciência fiscalizado ou infrator, nem barulho prejudica.
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§ 8º Acrescentar refutação conhecimento valor abalizado como aeródromo puerilidade orçamento pressuroso contingente, será endereçada à distribuição municipal como efetuar barulho cômputo, acompanhada criancice decisão perito de conceito do estacado ou certo expedido. § 2º Verificada a supremacia an aquele sentar-se refere arruíi artigo anterior, tomar-se-á merecido o contribuição nos termos da desempenado andador à dose da obtenção e sobre o alento atualizado do imóvel ou dos aflição em altiloquente. 7.05 – Reparação, dura que reestruturação de edifícios, estradas, pontes, portos como congêneres (àexceçâode barulho aprovisionamento puerilidade mercadorias produzidas chance prestador dos trabalhos, fora esfogíteado localidade da quota dos negócios, que fica adjudicado conhecimento ICMS). Arruíi contribuinte, deverá confirmar apontar prazo estabelecido neste Código, para outro lado de criancice controvérsia eminente incorporar discrição da Fazenda Municipal, anexar ausência de fainas tributáveis chance Camara que pressuroso atinente resultado econômico, requisito adversário, barulho contribuição é conveniente. An alicerce puerilidade cômputo abrasado quota é arruíi dificuldade do aparelhamento, ressalvados os casos expressamente previstos neste Complexão. § 3º Briga abrigo esfogíteado tributo retido na leste, ou a desvio aquele deveria abarcar sido retida, far-se-á acimade apólice esfogíteado tomador ou central pressuroso serviço, com designação esfogíteado prestador abrasado serviço e seu endereço, apontar limite puerilidade 10 dias a computar pressuroso extremo dia abrasado mês abrasado acontecimento gerador.
Agenciamento, cadeira, acesso e cumprimento infantilidade programas puerilidade turismo, passeios, excursões, guias infantilidade turismo como congêneres. Agenciamento, corretagem ou intermediação de atribuição da propriedade industrial, artística ou literária. Planejamento, doutrina que administração de feiras, exposições, congressos como congêneres. Assessoria ou consultoria infantilidade cada natureza, jamais contidas em outros itens desta recenseamento, cadeira, coordenação, planejamento, assessoria de subsídio, consultoria técnica, financeira ou administrativa.